A análise do decreto nº 9.262/2018 e a sua consequência para o profissional de secretariado

Resumo

O presente trabalho é um estudo do Decreto nº 9.262/2018, que, em resumo, extingue o cargo público de secretário e o de secretário executivo e proíbe concursos para esses cargos, preocupando os profissionais e futuros profissionais de secretariado, além de outros profissionais. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o decreto nº 9.262/2018 e suas consequências para o profissional de secretariado e como objetivos específicos compreender a justificativa da extinção deste cargo e identificar as atribuições da profissão para o setor público. Com a crise no Brasil e o aumento do desemprego o Decreto pode aumentar ainda mais o desemprego, pois extingue cargos de um profissional com regulamentação da profissão e plano de carreira garantido por lei, trazendo consequências para os profissionais de secretariado, justificando-se assim esta pesquisa. Para o método deste projeto optou-se por uma pesquisa bibliográfica e documental e tem como fonte o Decreto nº 9.262/2018, como o principal referencial teórico. O Decreto causou muita repercussão, consequentemente surgiram vários manifestos e notas de repúdio e um ofício enviado à Presidência da República. Analisados os documentos (as notas de repúdio e o ofício) que foram expedidos logo após a publicação do Decreto no Diário Oficial da União, com a manifestação de profissionais da área e órgãos ligados à profissão, identificamos quais as consequências para o profissional, visto também que o decreto possa estar em desacordo com a Lei nº 7.377/1985 que regulamenta a profissão, deste modo podendo até ser considerado inconstitucional. É observado que as consequências acontecem para ambos os lados, o administrativo federal perde sem um profissional capacitado com diversas qualificações, e o profissional perde um amplo mercado de trabalho.